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Constituição Federal estabelece a composição do TSE
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Princípio da anualidade garante segurança jurídica ao processo eleitoral
Mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional um ano antes das eleições.
Nota à Imprensa
Presidente do TSE conversou com autoridades nesta quinta-feira (22) sobre Eleições 2022.
Partidos e candidatos devem ficar atentos ao cronograma do processo eleitoral
Prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidaturas devem ser observados.
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Breve história da Justiça Eleitoral no Brasil
Uma história que se confunde com a história do TSE que começou na Av. Rio Branco, ocupou o Palácio monroe até a inauguração da nova sede em 2011
1932 - Criação do TSE
Criação do TSE pelo Decreto n° 21.076/1932.
1937 - Extinção do TSE
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