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Começa em agosto implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral
Medida acontecerá em cinco etapas, tendo como critério a capacidade das localidades de conectividade com a internet.
Saiba quais pedidos de incorporação e criação de partidos políticos tramitam no TSE
Solicitação de legenda que foi extinta em 1965 também deve ser analisada pela Corte Eleitoral.
PJe assegura publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral
Em respeito a esse preceito fundamental constitucional, qualquer pessoa pode consultar andamento de processos não protegidos por segredo de Justiça.
Presidentes do TSE e do CNJ firmam acordo para coleta biométrica da população carcerária
Ministra Rosa Weber também assinou termo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Supremo define lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE
A vaga foi aberta após a nomeação de Sérgio Banhos, pelo Presidente da República, para o cargo de ministro efetivo da Corte.
Por: Roberto Beijato Junior – Sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos
Reconhece-se que não há previsão específica, com assento constitucional acerca do afastamento de parlamentar pela jurisdição criminal, mas pouco importa, “as medidas se fazem devidas”.
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Breve história da Justiça Eleitoral no Brasil
Uma história que se confunde com a história do TSE que começou na Av. Rio Branco, ocupou o Palácio monroe até a inauguração da nova sede em 2011
1932 - Criação do TSE
Criação do TSE pelo Decreto n° 21.076/1932.
1937 - Extinção do TSE
Na Constituição do Estado Novo de Getúlio Vargas
1945 - Recriação do TSE
Pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945, instalado no Palácio Monroe.
