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Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência ao retornar ao país
O prazo é de 30 dias após a chegada ao Brasil. Processo pode ser iniciado pela Internet.
Serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis a todos os cidadãos
Para emitir o título ou atualizar dados cadastrais, por exemplo, basta comparecer a um cartório eleitoral.
Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas de 2018
A não apresentação dessas informações à Justiça Eleitoral pode acarretar a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Incorporação e fusão de partidos políticos. Você conhece a diferença?
Recentemente, o TSE aprovou a incorporação do PRP ao Patri. Agora, 34 partidos contam com registro na Justiça Eleitoral.
Termina nesta sexta (12) prazo de partidos para envio da lista de filiados à JE
Informações devem ser encaminhadas por meio do Filiaweb, na Internet. Relações atualizadas serão divulgadas no dia 22 de abril.
Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral
A coleta de apoio mínimo de eleitores nos estados e no Distrito Federal é considerada a fase mais difícil para criação da legenda.
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Breve história da Justiça Eleitoral no Brasil
Uma história que se confunde com a história do TSE que começou na Av. Rio Branco, ocupou o Palácio monroe até a inauguração da nova sede em 2011
1932 - Criação do TSE
Criação do TSE pelo Decreto n° 21.076/1932.
1937 - Extinção do TSE
Na Constituição do Estado Novo de Getúlio Vargas
1945 - Recriação do TSE
Pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945, instalado no Palácio Monroe.
