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Juízes e membros do MP repudiam proposta da PGR de alterar Justiça Eleitoral
Entidades de juízes e de membros do Ministério Público discordaram da proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de permitir que juízes federais exerçam função eleitoral. Somente a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu a medida. A...
PGR vai propor ao TSE que juízes federais atuem em ações eleitorais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. Segundo ela, o pedido será enviado nos próximos dias ao...
Decisões dos ministros do Tribunal estão disponíveis na internet
Conteúdo pode ser acessado logo após a publicação oficial.
Identidade Digital dará ao cidadão maior segurança e facilidade na hora da identificação
Documento será resultado do programa ICN, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
TSE reforça número de servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
Portaria assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atende a recomendação da Missão de Observação Eleitoral da OEA.
Por: Ana Pompeu – Supremo mantém competência para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
O ministro definiu a ementa de pronto, do Plenário: “Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos”. E avisou que, como redator do acórdão, não faria “uma ementa quilométrica”.
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Breve história da Justiça Eleitoral no Brasil
Uma história que se confunde com a história do TSE que começou na Av. Rio Branco, ocupou o Palácio monroe até a inauguração da nova sede em 2011
1932 - Criação do TSE
Criação do TSE pelo Decreto n° 21.076/1932.
1937 - Extinção do TSE
Na Constituição do Estado Novo de Getúlio Vargas
1945 - Recriação do TSE
Pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945, instalado no Palácio Monroe.
