Resumo: O artigo discute a nocividade da mentira no debate político, apontando, contudo, ser inviável e inoportuno que o controle de conteúdo das propagandas eleitorais seja realizado pela Justiça Eleitoral. Assim, respeitando o princípio da subsidiariedade do controle judicial, apresenta uma alternativa de autoproteção coletiva que vem sendo colocada em prática nos Estados Unidos nos últimos anos, denominada fact-checking. Após explanar as principais características e o funcionamento desta atividade, traça as alterações que seriam necessárias para sua transposição à realidade brasileira.

Palavras-chave: Fact-Checking – Propaganda Eleitoral – controle judicial

Abstract:  The article discusses the negative effects lies bring to the political debate, pointing, however, to be impractical and inappropriate for the election advertising content control to be carried out by the Electoral Justice. Thus respecting the subsidiarity principle of judicial review, presents an alternative of collective self-protection that has been put into practice in the United States in recent years, called fact- checking. After explaining the main features and the operation of this activity, traces the changes that would be needed to transpose it to the Brazilian reality.

Keywords: Fact-Checking – Election Advertising – judicial control

“The disinterested pursuit of truth has a long history; its origin, characteristically, precedes all our theoretical and scientific traditions, including our tradition of philosophical and political thought. I think it can be traced to the moment when Homer chose to sing the deeds of the Trojans no less than those of the Achaeans, and to praise the glory of Hector, the foe and the defeated man, no less than the glory of Achilles, the hero and his kinsfolk. This had happened nowhere before; no other civilization, however splendid, had been able to look with ‘equal eyes’ upon friend and foe, upon success and defeat […]”. “This is the root of all so-called objectivity – this curious passion, unknown outside the Western civilization, for intellectual integrity at any price”. ARENDT, Hannah, Truth and Politics.

1. A mentira e a política

A vida em sociedade exige, desde o início dos tempos, que seus membros atuem de forma política. Política é aqui compreendida em sua forma mais fundamental, como capacidade de organização da vida coletiva que pressupõe não apenas o uso da força física, mas algo mais. Este algo mais, que se perfaz no uso da palavra como forma de persuasão, exige admitir a ideia de comunicação; de transmissão de uma mensagem entre emissor e receptor. Ensina a história, contudo, que a transmissão de mensagens é indissociável da mentira; que em sentido vulgar nada mais é que a deturpação de seu conteúdo. Para os que creem, um dos primeiros episódios que se tem registro é exatamente a falsa comunicação da Serpente com Eva, afirmando, ao contrário do quanto dissera Deus, que ela e Adão poderiam comer da árvore do bem e do mal, uma vez que nada viriam a sofrer1 . Há, por outro lado, os que acreditam que inclusive os livros sagrados e as religiões sobre eles fundadas não passam de conjuntos de lendas e mitos, com a finalidade de melhor controlar as massas2 . Para estes, melhor parece ser expor a crua realidade humana examinada pelos olhos da ciência. O psicólogo Jerald Jellison, professor da Universidade da Carolina do Sul realizou pesquisa com vinte pessoas, gravadas em áudio ao longo de vários dias. Após analisar o conteúdo das fitas, concluiu que em média cada pessoa conta por volta de duzentas mentiras por dia3 . Não apenas mente-se muito, mas desde muito cedo. Vasudevi Reddy, da Universidade de Portsmouth analisou cinquenta bebês e concluiu que ao menos desde os seis meses de idade