A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, até o dia 10 de maio, a I Jornada de Direito Eleitoral, evento acadêmico e científico que busca a produção e consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

A Jornada é voltada para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas convidados, e tem por finalidade analisar normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que serão analisados em oito Comissões de Trabalho.

O evento será dividido em duas fases: Preliminar, de 4 de fevereiro a 22 de abril; e de Discussão e Deliberação, dos dias 6 a 10 de maio. As propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 12 de março pelo endereço eadeje.tse.jus.br. No dia 10 de maio, será realizada sessão plenária para apresentação, discussão e aprovação final das proposições selecionadas nas Comissões Temáticas de Trabalho.

O evento será dirigido por uma Coordenação-Geral, presidida pelo vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin. Os enunciados aprovados na plenária serão publicados até o dia 20 de maio e ficarão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Confira os temas das comissões Temáticas de Trabalho:

1 – Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação Eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.

2 – Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.

3 – Propaganda Política (Propaganda Eleitoral, Partidária, Intrapartidária). Propaganda no Rádio e TV. Propaganda de Rua e Propaganda na Internet. Direito de Resposta. Poder de Polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.

4 – Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.

5 – Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.

6 – Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral.

7 – Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.

8 – Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.

Calendário

A I Jornada de Direito Eleitoral seguirá o seguinte calendário:

04/02 a 12/03 – Apresentação de propostas de enunciados

13/03 a 05/04 – Avaliação das propostas

09/04 – Comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados

12/04 a 19/04 – Inscrições

22/04 – Confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos

06/05 – Palestras

07/05 – Discussões nas Comissões de Trabalho

10/05 – Plenária

Até 20/05 – Publicação dos Enunciados aprovados

Fonte: TSE