Por: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior –  Consulta nº 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional.

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Conforme registrado no sítio virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[i]: Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade...