Artigos e notas
Análises, opiniões, notas e artigos dos eleitoralistas
Por: Lucas Gandolfe – Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro à Luz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desde a redemocratização brasileira um dos pontos centrais nos debates legislativos sempre foi a reforma do sistema eleitoral. Isso porque, é notório o desprendimento entre a classe política e os eleitores, e, consequentemente, a crescente repugnância às temáticas...
Por: Roberto Beijato Junior – Sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos
Reconhece-se que não há previsão específica, com assento constitucional acerca do afastamento de parlamentar pela jurisdição criminal, mas pouco importa, “as medidas se fazem devidas”.
Um debate sobre as consequências das fraudes em candidaturas femininas – Por: Ana Claudia Santano, Tailaine Cristina Costa e Luiz Magno Pinto Bastos Junior
A representação feminina na política é uma questão que precisa ser discutida, analisada e repensada. Vive-se uma sub-representação incontestável e que não cede mesmo ante as ações afirmativas já constantes em lei, como as cotas de candidaturas. De fato, a cota não é...
Por: Eimar Carlos – PROJETO DE LEI Nº 1321/2019 – MAIS UM DURO GOLPE À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA
O artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95 (“Lei dos Partidos Políticos”), possui a seguinte redação: Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: […] V – na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação...Por: Fabrício Juliano Mendes Medeiros – Compliance e autonomia partidária: uma proposta conciliatória
De autoria do senador Antonio Anastasia, o PLS 429/17 tenciona alterar a Lei dos Partidos Políticos para impor às agremiações político-partidárias o dever de preverem, em seus estatutos, programa de integridade. De destacada importância para incrementar o combate à...Por: Ana Pompeu – Supremo mantém competência para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
O ministro definiu a ementa de pronto, do Plenário: “Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos”. E avisou que, como redator do acórdão, não faria “uma ementa quilométrica”.
Por: Luiza Veiga – Decisões do TSE sobre a influência de candidatos na normalidade do pleito
Os casos tratam da contratação e exoneração de servidores em período eleitoral, sobre recursos de origem não identificada na prestação de contas de candidato e da continuidade da execução do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em ano eleitoral.
Eleitor deve ficar atento ao prazo de regularização do título
Mais de 2,6 milhões de pessoas estão irregulares. Situação pode ser consultada nos cartórios, no Portal e nas redes sociais do TSE.
TSE retoma emissão da Identidade Digital
Iniciativa busca identificar a população com base em dados biométricos.
Por Felipe Américo Moraes: O projeto de reformas e a competência para julgar os crimes conexos ao de caixa 2
É fato que, atualmente, não existe um crime específico para o caixa 2, em que pese condutas a ela relacionadas possam ser, sim, criminosas.
Informação e cidadania: notícias divulgadas no Portal do TSE aproximam eleitores da Justiça Eleitoral
Em 2018, os cerca de mil conteúdos informativos publicados na área de notícias do Portal registraram 32.116.238 acessos.
Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) ganha nova funcionalidade
A partir de agora, o sistema contará com módulo que permitirá o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas de contabilidade dos partidos políticos.
Por: GABRIELA COELHO – Rede pede ao STF que evite restrições à liderança partidária no Congresso
A ação questiona dispositivos da Resolução 30/2018 da Câmara dos Deputados, que impede as legendas que não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 a contar com liderança partidária.
Exposição no Museu do Voto do TSE apresenta evolução do processo eleitoral no Brasil
A mostra “Eleições no Brasil: a Conquista da Transparência e da Legitimidade” está aberta ao público diariamente, das 9h às 18h, até o dia 9 de agosto.
Recesso forense suspende prazos processuais
Atendimento ao público será das 13h às 18h a partir desta quinta-feira (20) até 31 de janeiro.
Tribunais Eleitorais têm até amanhã (15) para julgar contas de candidatos eleitos
Julgamento das contas é condição formal para diplomação, que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro.